Educação de Jovens e Adultos e os Direitos Humanos

O professor da PUC-SP, Dr. Sérgio Haddad, uma das referências nacionais na pesquisa sobre EJA, publicou no Conselho Internacional de  Educação de Adultos - ICAE, ocorrido em Montevidéu no ano de 2003, um importante artigo sobre a relação entre a educação de jovens e adultos e a luta pelos Direitos Humanos. O texto é bem curto e vale a leitura.

No documento, intitulado Educação de Jovens e Adultos, a promoção da Cidadania Ativa e o desenvolvimento de uma consciência e uma cultura de paz e direitos humanos, o autor enfatiza a importância da educação escolar para o exercício da cidadania  ativa, isto é, uma "cidadania que tem como base o respeito em relação às diferenças e a superação das desigualdades sociais, bem como a capacidade de dialogar, buscar consensos que privilegiem a maioria dos envolvidos, ou, num sentido mais amplo, o bem comum" (HADDAD, 2003, p. 02).

Para ele, "ou educamos para o convívio social, com justiça e respeito pela diversidade, ou perpetuaremos as relações desiguais que resultam na produção da miséria, da intolerância e, consequentemente, da violência e discriminação" (ibid, 2003, p. 03), o que significa dizer que o exercício pleno da cidadania fortalece a democracia e, portanto, também o conjunto de diritos civis, sociais e políticos que compõem os direitos humanos. 

Educar para que o respeito aos direitos – todos eles – seja um valor compartilhado por todos os seres humanos consiste em estimular educadores e educandos a buscar alternativas para a superação das situações de violações apresentadas pela realidade. Consiste em informar-se sobre seus direitos e os direitos dos outros, apresentando os mecanismos de exigibilidade existentes em um dado país e no mundo. Consiste em atuar coletivamente na exigência deste respeito (ibid, 2003, p. 04).

Para que a EJA seja um campo para defesa e fortalecimento dos direitos humanos e de empoderamento dos sujeitos para o exercício da cidadania ativa, é preciso superar a dimensão técnica e economicista a partir da qual a modalidade é muitas vezes tratada e recuperar a dimensão política da educação de adultos. A EJA precisa ser tratada como um direito humano, como espaço de conscientização e produção de justiça social. "Significa dizer que a educação é uma prática social que serve para prover as pessoas de instrumentos para melhor ler, interpretar e atuar na sua realidade, como sempre nos ensinou Paulo Freire" (ibid, 2003, p. 04).

Referência:

HADDAD, Sérgio. Education for younth and adults, for the promotion of na active citizenship, and for the development of a culture and aconscience of peace and human rights. Agenda for the future six years later – ICAE Report. International Council for Adults Education – ICAE. Montevideo. 2003.